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Uberlândia entra com embargo contra decisão judicial que obriga municípios a seguirem regras do ‘Min

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Uberlândia — Foto: Daniela Nogueira/G1

Na última sexta-feira (10), o prefeito já tinha informado após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 que acataria a determinação. Nesta segunda-feira (13), Odelmo Leão alegou que a adesão ao programa pode afetar situação da cidade.

O prefeito de Uberlândia Odelmo Leão (PP) entrou com um embargo declaratório, nesta segunda-feira (13), contra a decisão judicial que obriga municípios mineiros a cumprem as regras de funcionamento do comércio definidas pelo programa “Minas Consciente”, para prevenção à Covid-19. O anúncio ocorreu em transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura. Na ocasião, também foi feito o balanço da situação da cidade nos últimos 23 dias; veja abaixo.

O embargo declaratório é um pedido de esclarecimento sobre o que foi determinado na sentença. Ou seja, é um argumento jurídico para entender o que a Justiça está obrigando o Município a realizar para, posteriormente, pedir, por exemplo, a saída do “Minas Consciente”. Como o embargo foi realizado pela Procuradoria do Município, ele é válido apenas para Uberlândia, não abrangendo outras cidades.

Na última sexta-feira (10), a cidade havia acatado a deliberação. “Decisão da Justiça se cumpre”, disse Odelmo na ocasião. Isso significa que o que está valendo em Uberlândia são as regras da Onda Verde do “Minas Consciente” – considerada pelo Estado como uma das mais restritivas. (Entenda o que pode e como ela funciona abaixo).

Nesta segunda, Leão informou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Uberlândia preparava um novo decreto para fazer algumas aberturas de comércios nesta semana, quando venceria o prazo da prorrogação da última deliberação.

“Nós estamos trabalhando para que não haja novo crescimento da doença. E é isso que nossa equipe está fazendo. Nós respeitamos o Tribunal de Justiça, a senhora desembargadora, incluindo todos os municípios no Minas Consciente, mas nós não concordamos. Se nós agimos, o município de Uberlândia não pode ser tratado dessa forma. Como vamos ser integrados ao Minas Consciente, se nós fizemos um trabalho, sacrificando os nosso empresários, lutamos para baixar a curva e agora sermos enquadrados em igualdade de condições dos outros 26 municípios do Triângulo Norte!?”, argumentou.

Segundo ele, o embargo declaratório mostra à Justiça que a situação de Uberlândia não é a mesma desenhada para o Triângulo Norte. “Aqui, desde o início compramos remédios, desapropriamos um hospital, montamos UTI, fizemos força-tarefa através dos PSFs [Programa Saúde da Família]. Somos a cidade que mais testamos. Testamos mais do que 24 estados brasileiros e o Distrito Federal. E vou lutar para que a autonomia volte para a cidade de Uberlândia, pois estamos trabalhando com responsabilidade”, acrescentou o prefeito.

Coronavírus em Uberlândia

No boletim diário divulgado nesta segunda-feira, Uberlândia tem confirmadas 164 mortes por coronavírus e um óbito é investigado. Além disso, a cidade soma 9.518 casos positivos da doença desde o início da divulgação dos boletins municipais. Outras 1.858 pessoas estão esperando o resultado dos exames. E 5.459 pacientes já se recuperaram da doença.

Balanço dos últimos 23 dias baseiam embargo

Durante a transmissão ao vivo, o prefeito apresentou o balanço da situação de Uberlândia nos últimos 23 dias, dados que segundo ele baseiam o embargo. As informações são do dia 19 de junho a 12 de julho, período engloba a vigência do último decreto municipal, que impôs novas e rígidas medidas para a maioria dos setores comerciais da cidade, deixando apenas os tidos serviços essenciais em funcionamento.

Conforme mostrado pelo Executivo, após o decreto restringindo novamente o funcionamento do comércio, o índice de positividade para Covid-19 nos testes aplicados em Uberlândia é de 21%.

“O índice anterior a esse período que estamos apresentando chegou a 33%, mas nos últimos dias conseguimos reduzir para 21%”, afirmou Leão.

Apesar dessa, redução, a taxa de ocupação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) teve crescimento de até 22%. Contudo, entre os dias 2 e 12 de julho, o índice ficou estável, sem aumento.

O chefe do Executivo ainda expôs dois mapas da situação de Uberlândia frente à Covid-19 (veja abaixo). Um mostra a situação durante todo o período de pandemia. O outro mostra o atual cenário. “O mapa de casos mostra o resultado das ações que adotamos. Tivemos diminuição na confirmação de casos”, comentou.

Mapas com a comparação da situação da Covid-19 em Uberlândia. À esqueda engloba todo período de pandemia. À direita mostra entre o dia 16 de junho e 12 de julho — Foto: Prefeitura de Uberlândia/Reprodução

Entenda a decisão da Justiça

Com adecisão judicial, Uberlândia passou a seguir as normas do programa para a região Triângulo Norte, que atualmente está na chamada “Onda Verde”, a mais restrita de todas. Dentro dessa classificação, o município ficou autorizado a abrir somente serviços considerados essenciais segundo o Estado (confira o que funciona nesta etapa). Os protocolos de funcionamento são definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) e não por segmento ou atividade, como era feito em Uberlândia.

Com a Onda Verde, algumas atividades que estavam com absoluta restrição de funcionamento pelo decreto municipal, passam a poder abrir. São exemplos: comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos; serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene; e comércio de veículos automotores pessoal. Além disso, retira as restrições de dias e horários estabelecidos pela Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, todas as decisões do Município eram baseadas na situação da cidade. Contudo, mediante a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a desta sexta-feira, as medidas sobre a abertura e funcionamento do comércio dependem da avaliação exclusiva do Governo de Minas, considerando a situação de todos os 27 municípios do Triângulo Norte, e não apenas da realidade de Uberlândia.

A Prefeitura ainda informou que disponibilizou link com todos os protocolos do Minas Consciente no site do Município e as regras de funcionamento definidas pelo Estado de Minas Gerais para cada atividade econômica.

Ondas

O “Minas Consciente” setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas”, que serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e da propagação da doença em cada região.

Onda verde – serviços essenciais; Onda branca – primeira fase; Onda amarela – segunda fase; Onda vermelha – terceira fase.

Determinação do TJMG

Após a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promotores de Justiça do Estado começaram a se reunir com os prefeitos e secretários de Saúde das cidades para discutir o cumprimento de decisão judicial, que faculta aos municípios a escolha entre adesão ao programa Minas Consciente ou funcionamento apenas de serviços essenciais. O assunto foi tema de reunião remota com cerca de 200 promotores e procuradores neste domingo (12).

De acordo com a decisão, os municípios mineiros ainda têm autonomia para aderir a uma das duas deliberações do governo do estado para conter o avanço da Covid-19. Uma delas, a 17, autoriza o funcionamento apenas de serviços essenciais. A outra, a 39, cria o Minas Consciente, programa que dá diretrizes para a flexibilização através do conceito de ondas.

Minas Consciente

O programa “Minas Consciente” é destinado à possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social de forma responsável em cada município, permitindo a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.

O objetivo é orientar as prefeituras quanto às medidas considerando, em primeiro lugar, a manutenção da saúde da população.

Onda Verde Minas Consciente — Foto: Governo de Minas/Divulgação

G1

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