O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia contra o senador José Serra (PSDB) nesta quarta-feira (4), por suspeita de cometer caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além do tucano, os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho também se tornaram réus. A decisão ocorre no dia em que o caso prescreveria.
Faltando poucas horas para a prescrição da acusação de crime eleitoral, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu devolver para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que estava na Corte desde 10 de setembro.
Na decisão, o juiz apontou “indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Chirico Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal”.
O magistrado ainda decretou sigilo dos autos “a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade”. O sigilo termina “ao final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)”.
O juiz concedeu 10 dias para os acusados responderem à acusação e arrolarem testemunhas.
Em nota divulgada, os advogados de Serra, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, disseram que “o inquérito que remanesce e que volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”.
“José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, afirmaram os advogados.
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