Prefeitura de Lagamar declara Situação de Emergência por causa das chuvas

Devido ao elevado volume de chuvas, o Executivo Municipal declarou “Situação e Emergência” em Lagamar. O Decreto nº 002/2022 entrou em vigor nessa segunda-feira (10) e tem validade por 180 dias.

O objetivo do decreto é ampliar as ações em andamento e garantir assistência integral à população, sobretudo, às famílias que moram em áreas mais afetadas.

A medida permite que a prefeitura fique isenta de cumprir metas fiscais, licitações para contratações são dispensadas, e oferece maior facilidade para recebimento de recursos vindos do Governo Federal.

Conforme o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão de Enfrentamento à Situação de Emergência junto ao setor Administrativo, criada pela portaria no 005/2022, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/desobstrução.

Confira o Decreto completo acessando: https://bit.ly/situacaoemergencialagamar.

Por Anderson Franque / Montanheza FM 93.5