
Devido ao elevado volume de chuvas, o Executivo Municipal declarou “Situação e Emergência” em Lagamar. O Decreto nº 002/2022 entrou em vigor nessa segunda-feira (10) e tem validade por 180 dias.
O objetivo do decreto é ampliar as ações em andamento e garantir assistência integral à população, sobretudo, às famílias que moram em áreas mais afetadas.
A medida permite que a prefeitura fique isenta de cumprir metas fiscais, licitações para contratações são dispensadas, e oferece maior facilidade para recebimento de recursos vindos do Governo Federal.
Conforme o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão de Enfrentamento à Situação de Emergência junto ao setor Administrativo, criada pela portaria no 005/2022, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/desobstrução.
Confira o Decreto completo acessando: https://bit.ly/situacaoemergencialagamar.
Por Anderson Franque / Montanheza FM 93.5
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