A justiça suspendeu nesta sexta-feira (18) os efeitos de duas leis municipais de João Pinheiro, referentes aos valores dos salários dos 13 vereadores da cidade. A decisão de primeira instância é do juiz da 1ª Vara Cível, Maurício Pinto Filho, e ainda cabe recurso.
A decisão foi tomada após denúncia. Seis dos atuais vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura.
De acordo com o juiz, a Câmara aprovou aumento de salário para a legislatura 2021/2024. O reajuste aprovado foi de cerca de 14%, passando dos atuais R$ 8.707 para R$ 10.128.
No entanto, ao analisar o caso, Filho entendeu que além do aumento ser inconstitucional, o salário atual está acima do permitido por lei. Assim, o juiz determinou que o benefício dos parlamentares para o próximo mandato seja de R$ 5.900.
A TV Integração tentou contato com a Câmara de João Pinheiro, mas as ligações não foram atendidas.
Fonte: G1
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