Prazo para novos cadastros termina nesta quinta às 23h59
Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxÃlio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), à s 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxÃlio emergencial é um benefÃcio financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no perÃodo de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavÃrus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefÃcio foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma famÃlia podem receber o auxÃlio. Para as famÃlias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxÃlio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluÃdo no programa. Para ter acesso ao benefÃcio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
– Não ter emprego formal
– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
– Não receber benefÃcio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa FamÃlia
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mÃnimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mÃnimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende à s regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa FamÃlia pode receber o auxÃlio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse perÃodo, o Bolsa FamÃlia de quem recebe o auxÃlio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa FamÃlia nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | AuxÃlio Emergencial, disponÃvel nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxÃlio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxÃlio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegÃveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegÃveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxÃlio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil
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