O texto anterior considerava que uma das condições para receber o auxílio era ter mais de 18 anos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou, nesta quarta-feira (17), o decreto que define a base do Cadastro Único, utilizada para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
A medida¹ foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre as alterações, está incluída a previsão de pagamento para mães adolescentes com idade de 12 a 17 anos.
Anteriormente, o texto considerava que uma das condições para receber o auxílio era ter mais de 18 anos. Com a nova redação ficou:
“I – tenha mais de dezoito anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes”
O período de validade da parcela do auxílio também sofreu alteração. Antes era de 90 dias e, agora, passa a ser de 270 dias, contado da data da disponibilidade da parcela, disponível no calendário de pagamentos.
RENOVA
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